Acordo

É o consenso alcançado pelas partes na busca efetiva de solução para o conflito existente entre elas. O auxílio dos profissionais de Mediação ou Conciliação para que se chegue a uma solução satisfatória a ambas, buscando sempre a ideia de ganha-ganha, é imprescindível para que o acordo cumpra sua finalidade de pacificação social. Preferencialmente o acordo deve ser materializado na forma de uma ata formal, também denominada de Termo de Acordo, porém, poderá ser realizado de forma tácita, a depender das vontades das partes.

Arbitragem (jurídica ou de direito)

Trata-se de método extrajudicial de solução de conflitos em que as partes escolhem um terceiro imparcial para resolver a desavença surgida entre elas. Este terceiro denomina-se árbitro e tem poder para proferir sentença. Sua decisão deverá ser acatada pelas partes, caso contrário, a parte que o desejar tem o direito de propor ação de execução perante o Poder Judiciário, uma vez que a sentença arbitral é um título executivo judicial, conforme disposto na Lei de arbitragem brasileira.

Árbitro (de arbitragem jurídica ou de direito)

Árbitro é o profissional que dirige o procedimento de arbitragem desde o início com a elaboração do termo de arbitragem até o final com o proferimento da sentença. Possui atribuições e poderes semelhantes às de um Juíz de Direito, no entanto, válidos apenas para a(s) causa(s) em que estiver atuando, por isso a Lei de Arbitragem diz que o árbitro é juiz de fato e de direito da causa.

Câmaras de Mediação

Trata-se da empresa privada que desenvolve as atividades de resolução de conflitos em suas dependências.

Caucus

As Sessões Privadas ou Caucus são sessões realizadas nas Práticas Autorresolutivas com apenas uma das partes, é um ambiente mais reservado aonde algumas ferramentas específicas podem ser utilizadas sem que se cause objeções ou prejuízo ao processo de resolução do conflito. Toda técnica utilizada na sessão individual deve ser usada com ambas as partes envolvidas na mediação.  

CEJUSC

Os CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são as unidades do Poder Judiciário responsáveis pela aplicação prática da Mediação/Conciliação, oferecendo atendimento à comunidade e desenvolvendo iniciativas para promover a paz social e a cidadania.  

Cláusula Arbitral / Cláusula Compromissória

Trata-se de cláusula a ser inserida em contrato, pela qual as partes contratantes se comprometem a buscar resolução de quaisquer conflitos que venham a surgir daquela relação contratual através do Procedimento Arbitral.

Compromisso Arbitral

É a concordância entre as partes envolvidas em um conflito por sua solução através da Arbitragem Jurídica. Normalmente o compromisso arbitral indica a instituição que será responsável pela administração do conflito.

Comunicação Não Violenta

É um dos processos de comunicação efetiva que mais tem se desenvolvido em todo mundo, tornando a comunicação clara e evitando desentendimentos e que apoia o estabelecimento de relações de parceria e cooperação, em que predomina comunicação eficaz e com empatia.

Conciliação  

Conciliação é um método utilizado para resolução de conflitos com foco voltado para a solução de questões e interesses, assistido por um terceiro capacitado e imparcial que se utiliza especialmente de técnicas de negociação. A conciliação é voltada especialmente para casos onde não exista vínculo anterior relevante entre as partes.

Conciliação Extrajudicial

É a utilização do método de Conciliação fora das dependências do Poder Judiciário, isto é, em um ambiente privado, normalmente uma Câmara de Arbitragem e Mediação.

Conciliador

Conciliador é o profissional que atua com o método de Conciliação, ou seja, em conflitos que dizem respeito à relações eventuais, como acidentes de trânsito e relações de consumo. Atua de forma imparcial, confidencial e neutra, apoiando a comunicação e a tomada de decisão entre as partes.

Conflito

É o fenômeno que ocorre quando interesses sobre um determinado assunto divergem.

Conflito Interpessoal

Quando o conflito se desenrola entre duas pessoas, na divergência de ideias, opiniões, cultura, valores e afins.   

Conflito Pessoal

O Conflito Pessoal é aquele conflito que ocorre no “interior” do indivíduo, ou seja, que envolve um dilema pessoal ou divergência de crenças, valores e atitudes que gera uma diversidade de dificuldades. Pode oscilar entre simples decisões até quadros psicológicos graves, a depender de sua profundidade. 

Constelação Familiar

É o processo de visualização e esclarecimento de situações que envolvam conflitos de família. Consiste em uma espécie de teatro de improviso onde é possível visualizar uma mesma situação de diversos ângulos, o que permite a clareza de possibilidades de solução.

Direitos disponíveis

São aqueles que as partes podem usar, gozar, dispor e transacionar livremente, de acordo com a sua vontade. Alguns exemplos de direitos disponíveis são o direito de imagem, compra e venda de bens, licenciamento de algum software, dentre outros.

Direitos Indisponíveis

São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão por conta de que além de existirem seus próprios interesses relativos ao direito, há também interesse público, ou seja, interesse na manutenção da ordem social através da defesa de direitos como: o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença.

Direitos Indisponíveis Transacionáveis ou que Admitem Transação

São os direitos em relação aos quais seus titulares possuem certa liberdade para transacionar. Alguns exemplos de direitos indisponíveis que admitem transação são a questão do pagamento de alimentos, a guarda dos filhos, causas coletivas e causas envolvendo entes públicos.

Empatia

Empatia é a prática de se colocar no lugar de outras pessoas, trata-se de oferecer ao outro não aquilo que você gostaria que lhe fosse oferecido, mas o que a própria pessoa gostaria que lhe fosse oferecido.

Justiça Restaurativa

É a utilização de uma forma de Mediação aplicada nos contextos de crimes, o objetivo muda o foco da aplicação de pena da justiça tradicional para a responsabilização e retratamento do ofensor para a vítima.

Lei de Mediação

Marco (início) legal da Mediação no Brasil trata-se do documentos mais importantes para a mediação, trata-se de um diploma legal especificando estes procedimentos, definindo princípios, orientações e requisitos para atuação.

Mediação

É um método de resolução de conflitos com o foco na comunicação e cooperação entre as partes, através do auxílio de um profissional capacitado e imparcial. Trata especialmente de conflitos que envolvam partes que possuam algum laço emocional ou que pretendam manter uma relação continuada.     

Mediação Extrajudicial

É a utilização da Mediação como método de resolução de conflitos fora das dependências do Poder Judiciário.

Mediação Familiar

É o processo de Resolução de Conflitos aplicado no contexto de litígios que envolvam familiares como casos de divórcio, parentalidade, alimentos, relacionamento entre irmãos e outros casos semelhantes. Na Mediação Familiar as partes procuram, junto a um profissional imparcial e capacitado, restabelecerem uma comunicação eficiente com foco na manutenção da relação.

Mediação Online

Trata-se do procedimento de Mediação realizado através de sistemas digitais. A mediação online, assim como muitas ações realizadas pela internet, possibilita ganho de tempo e redução de custos, o que representa grande vantagem para grupos específicos de usuários, como os consumidores, por exemplo.

Mediação Trabalhista

A Mediação Trabalhista é o procedimento da mediação aplicado em conflitos que envolvam relações de trabalho, como por exemplo, entre empregados com empregados, entre empregados e empregadores e entre empregadores e sindicatos, em dissídios individuais ou coletivos. 

Mediador

Mediador(a) é o(a) profissional responsável pela facilitação do diálogo entre as partes nas sessões de mediação. O(A) mediador(a) atua em conflitos, normalmente mais complexos do que os tratados através da conciliação, que envolvem laços afetivos, relações continuadas ou níveis profundos de carga emocional. Atua de forma imparcial, confidencial e neutra, incentivando as partes envolvidas em um conflito a alcançarem um consenso com base na comunicação, na visão prospectiva e na boa-fé.

Métodos Adequados de Solução de Conflitos – MASC

Também designados por vários nomes, tais como: Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, Métodos Alternativas de Resolução de Disputas, Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, dentre outros. São os métodos e técnicas utilizadas de forma eficaz para a resolução dos conflitos ou controvérsias surgidas em decorrência da interação em sociedade. Atualmente são utilizados tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. Exemplos podem ser encontrados desde a Negociação Direta até a Mediação e Arbitragem Internacional.

Negociação

Negociação é um método de resolução de conflitos utilizado para dirimir litígios ou controvérsias entre duas ou mais partes que possuem o objetivo de adquirir a maior possibilidade de ganho individual, utilizando-se dessa característica individual comum aos envolvidos no conflito de forma que a solução buscada e encontrada seja satisfatória para todos, através de técnicas de persuasão, rapport e da aplicação de estratégias baseadas na teoria dos jogos.

Rapport

Rapport é um conceito originário do Francês, da palavra Rapporter que significa “trazer de volta” ou “criar uma relação”. Na prática tem sido muito utilizado na psicologia, no coaching, no marketing/vendas e principalmente na Resolução de Conflitos, como uma forma de estabelecer uma relação de confiança e empatia entre os conciliadores/mediadores e seus interlocutores ou partes.   

Resolução 125 do CNJ

Um dos instrumentos normativos mais importantes para a mediação/conciliação, trata-se de uma orientação oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça a todos os órgãos da justiça e auxiliares com o objetivo de padronizar as práticas e formações de mediação/conciliação em todo o país no âmbito estatal (Poder Judiciário), porém, alguns de seus comandos são perfeitamente aplicáveis aos procedimentos privados.

Caucus

As sessões Privadas ou Caucus são sessões realizadas nas Práticas Autocompositivas com apenas uma das partes, é um ambiente mais reservado aonde algumas ferramentas específicas podem ser utilizadas sem que se cause objeções ou prejuízo ao processo de resolução do conflito. É importante lembrar que toda técnica utilizada nas sessões individuais em relação a uma parte deve ser utilizada também com a outra parte.  

Teoria dos Jogos

É o estudo da matemática aplicada às estratégias e planejamentos de jogadores em jogos adversariais com o objetivo de auferirem as maiores possibilidades de ganhos.