1 – O que é conciliação?

A Conciliação é um método de resolução utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial.

2 – Quem pode conciliar?

Todas as pessoas capazes que estejam enfrentando algum conflito que envolva discussão sobre direitos disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação podem conciliar.

3 – O que devo fazer?

Procure a CAMAXIN. Lá, diga que tem um conflito judicializado ou não e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar. Se você está envolvido em algum tipo de conflito sobre direitos, na Justiça ou não, pode tentar resolver o problema de forma negociada.

4 – E se a outra parte não aceitar? Como fica?

Aí, não tem acordo. Ninguém está obrigado a conciliar, nem você nem a outra parte.

5 – A conciliação é ganho de tempo?

Sim. Ela é uma forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

6 – A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?

De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

7 – E quais são os benefícios da conciliação?

As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

8 – Ela é mais rápida que o trâmite normal dos processos?

Muito mais! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos.

9 – O resultado da conciliação tem validade jurídica?

Sim! Todos os acordos obtidos por meio da conciliação extrajudicial têm validade jurídica, constituindo-se em títulos executivos extrajudiciais.

10 – Que tipo de conflito pode ser resolvido com a conciliação?

Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo:

▶▶ pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc;

▶▶ partilha de bens;

▶▶ acidentes de trânsito;

▶▶ dívidas em bancos;

▶▶ danos morais;

▶▶ demissão do trabalho; 

▶▶ questões de vizinhança etc.